BENEFÍCIOS
 
Aposentadoria por Invalidez Permanente
 
Aposentadoria Compulsória
 
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
 
Aposentadoria por Idade
 
Aposentadoria Voluntária
 
Aposentadoria Voluntária por Idade
 
Aposentadoria Voluntária Proventos Proporcionais
 
Aposentadoria Voluntária Proventos Integrais
 
Pensão por Morte
 
Aposentadoria Vonluntária Proventos Proporcionais
 

(Art. 8º, § 1º da EC Nº 20/98) 
Direito adquirido no período de 16/12/1998 a 31/12/2003

 
HOMEM
 

Todos os servidores
Tempo de contribuição: 10950 (30anos)
Tempo no cargo: 1825 (5anos)
Idade mínima: 53 anos
Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo total de contribuição.
Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que o servidor poderia obter, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o tempo de contribuição de 30 anos acrescido o pedágio.
Obs.: Este acréscimo é computado a partir do momento em que o servidor atinge o tempo de contribuição independentemente de ter completado a idade mínima.
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos

 
MULHER
 

Todas as servidoras
Tempo de contribuição: 9125 (25 anos)
Tempo no cargo: 1825 (5anos)
Idade mínima: 48 anos
Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo total de contribuição.
Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que a servidora poderia obter, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o tempo de contribuição de 25 anos acrescido o pedágio.
Obs.: Este acréscimo é computado a partir do momento em que a servidora  atinge o tempo de contribuição independentemente de ter completado a idade mínima.
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos