BENEFÍCIOS
 
Aposentadoria por Invalidez Permanente
 
Aposentadoria Compulsória
 
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
 
Aposentadoria por Idade
 
Aposentadoria Voluntária
 
Aposentadoria Voluntária por Idade
 
Aposentadoria Voluntária Proventos Proporcionais
 
Aposentadoria Voluntária Proventos Integrais
 
Pensão por Morte
 
Regras para Pensão por Morte Serviço Público
 

Conferida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido. Filhos tem direito até aos 18 anos.

Valor: Totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado ou totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de 70%  da parcela que exceder.
O valor da pensão é rateada em partes iguais aos dependentes do segurado. 

Reajuste do Benefício: Sem paridade (dar-se-á na mesma data e no mesmo índice em que ocorrer o reajuste dos benefícios RGPS).
No caso de pensão oriunda de aposentadoria concedida pelos art. 3º da EC 47 e 6º-A da EC 41 o reajuste será com paridade.