Informações Pró Gestão

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

A adesão ao Pró Gestão é facultativa, mas a SPREV acredita que o Pró Gestão irá contribuir ainda mais com a modernização e profissionalização dos RPPS, estabelecendo padrões de atividades com maior controle e transparência. Como benefícios da certificação, destacamos a melhoria na organização das atividades e processos do RPPS, incremento de produtividade, padronização de práticas, redução de retrabalhos e custos, maior transparência e acesso à informação e sempre ressaltamos que não importa se o RPPS é de pequeno, médio ou grande porte; as obrigações dos gestores são as mesmas e igualmente consideradas.

Como informado, a Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS, órgão da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda já habilitou três entidades certificadoras. Duas delas, Fundação Vanzolini e ICQ Brasil acima referidas. Os RPPS que já enviaram o Termo de Adesão e os próximos que aderirem terão 12 meses para se certificar.