LEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 617 de 20 de abril de 2023
Publicado em: 02/05/2023 08:27:05
LEI COMPLEMENTAR Nº 617 De 20 de abril de 2023. Altera os artigos 6º e 7º da Lei Complementar nº 427 de 27.11.2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários administrado pelo Instituto de Previdência do município de Lages (SC) por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.
Lei n°4642 de 20 de abril de 2023
Publicado em: 02/05/2023 08:22:37
LEI Nº 4642 De 20 de abril de 2023. Altera os artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 3.908, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do município de Lages, e dá outras providências
Lei Complementar n° 587
Publicado em: 03/08/2021 10:43:27
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE LAGES, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n° 19.323
Publicado em: 15/09/2021 14:46:54
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE LAGES.
Lei nº 4512
Publicado em: 03/08/2021 10:29:56
ALTERA O CAPUT DO ART.6º DA LEI Nº 3554 DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O LAGESPREVI A EFETUAR LANÇAMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA (EMPRÉSTIMOS POR ENTIDADE BANCÁRIA OFICIAL, PÚBLICA OU PRIVADA) NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS PELA AUTARQUIA PREVIDÉNCIARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 427
Publicado em: 04/08/2021 09:42:57
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES (SC) POR MEIO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 503
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
ALTERA A ALÍNEA 'A' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24.10.2001, QUE DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES
Lei Complementar nº 502
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
INSTITUI A PERÍCIA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - LAGESPREVI
Lei Complementar nº 493
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
ACRESCE PARÁGRAFO NO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24.10.2001, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - SC
Lei Complementar nº 261/2006
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O LAGESPREVI, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ALTERA O ART. Nº 28 DA LEI COMPLEMENTAR 154/2001 E DÁ O
Lei Complementar nº 0238/2005
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 225/2004
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.
Lei Complementar nº 154/2001
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES.
Lei nº 1871/1993
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 5º E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.731, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DA LAGES - IPML.
Lei Complementar nº 1731/1991
Publicado em: 05/11/2020 15:54:29
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - IPML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.