LEGISLAÇÃO

Lei Complementar n° 587

Publicado em: 03/08/2021 10:43:27

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE LAGES, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 19.323

Publicado em: 15/09/2021 14:46:54

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE LAGES.

Lei nº 4512

Publicado em: 03/08/2021 10:29:56

ALTERA O CAPUT DO ART.6º DA LEI Nº 3554 DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O LAGESPREVI A EFETUAR LANÇAMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA (EMPRÉSTIMOS POR ENTIDADE BANCÁRIA OFICIAL, PÚBLICA OU PRIVADA) NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS PELA AUTARQUIA PREVIDÉNCIARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar nº 427

Publicado em: 04/08/2021 09:42:57

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES (SC) POR MEIO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar nº 503

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

ALTERA A ALÍNEA 'A' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24.10.2001, QUE DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES

Lei Complementar nº 502

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

INSTITUI A PERÍCIA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - LAGESPREVI

Lei Complementar nº 493

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

ACRESCE PARÁGRAFO NO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24.10.2001, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - SC

Lei Complementar nº 261/2006

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O LAGESPREVI, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ALTERA O ART. Nº 28 DA LEI COMPLEMENTAR 154/2001 E DÁ O

Lei Complementar nº 0238/2005

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 225/2004

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.

Lei Complementar nº 154/2001

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

Lei nº 1871/1993

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 5º E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.731, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DA LAGES - IPML.

Lei Complementar nº 1731/1991

Publicado em: 05/11/2020 15:54:29

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - IPML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.