AVISOS COMUNICADO PONTO FACULTATIVO Publicado em: 10/02/2026 11:38 CONFORME DECRETO Nº 23.138, FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL).